Denúncia de Valério contra Lula é encaminhada para MPDFT
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, encaminhou nesta terça-feira um dos seis procedimentos abertos após depoimento do apontado como operador do esquema do mensalão, Marcos Valério, à Procuradoria Geral da República (PGR) em 2012, que trata sobre um suposto esquema de caixa dois na campanha do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, em sua campanha de 2002, para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O procedimento foi encaminhado para a primeira instância já que nenhum envolvido no suposto esquema possui foro privilegiado.
Como os procedimentos são tidos como preliminares, fase em que se reúne
mais informações e detalhes sobre uma possível irregularidade, eles podem se
transformar em inquéritos ou não.
Na última semana, a Procuradoria da República no Distrito Federal
determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o repasse de
US$ 7 milhões da Portugal Telecom a uma conta no exterior supostamente
pertencente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O episódio envolvendo a Portugal Telecom foi mencionado durante o
julgamento do mensalão, que resultou na condenação de 25 pessoas, entre elas o
ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o deputado João
Paulo Cunha. A relação entre a empresa portuguesa e o PT não chegou a ser
investigada, mas viagens e encontros dos envolvidos no esquema chegaram a ser
utilizados pelos ministros do Supremo para determinar a culpa dos envolvidos.
Em depoimento prestado em setembro à PGR, Marcos Valério disse que Lula
“deu o ok” para empréstimos bancários ao PT destinados a viabilizar o esquema e
para o pagamento de “despesas pessoais”. O empresário ainda disse que o então
presidente e o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, fizeram gestões
junto à Portugal Telecom para que a empresa repassasse R$ 7 milhões ao PT. O
repasse teria sido negociado numa reunião que o operador do mensalão teve com
Lula e o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no próprio Palácio do
Planalto.
saiba mais
Esses recursos teriam sido enviados por empresas fornecedoras da
companhia portuguesa, por meio de publicitários que prestavam serviço ao PT.
Ainda segundo o depoimento de Valério, as negociações com a Portugal Telecom
estariam por trás da viagem a Portugal, em 2005, do empresário, de seu
ex-advogado Rogério Tolentino e do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.
Palocci negou as declarações do operador do mensalão. Por meio de sua
assessoria, ele disse que os fatos relatados por Valério “jamais existiram”. O
ex-presidente da Portugal Telecom Miguel Horta declarou, por meio de nota, que
não teve “qualquer ligação” com o processo do mensalão. Segundo o empresário,
“essa é uma questão de política interna brasileira” à qual ele é totalmente
“alheio”. Lula não comentou as denúncias de Valério.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a
Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do
esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e
o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de
quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou
acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no
inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço
comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José
Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na
denúncia.
O relator apontou também que o núcleo
publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e
seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das
funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles
respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e
lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José
Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por
formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário
Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por
lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de
Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de
Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato,
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP)
responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A
denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o
próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do
processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes.
Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do
ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas,
Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em
2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi
anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia,
acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo
notificou os advogados errados
de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a
nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal
de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após
mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram
o julgamento do mensalão.
Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2
meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio
Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do
processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus.
Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
0 comentários:
Postar um comentário