Prefeitura de Timon divulga critérios de seleção para 1.000 novas casas

A Prefeitura de Timon torna público, através do Edital Nº 03/2015, os critérios de seleção e sorteio de 1000 Unidades Habitacionais – UH aos cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para os conjuntos João Emílio Falcão e Lourival Almeida. O processo seletivo atenderá às orientações da Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei Federal nº 11.977. O sorteio preliminar acontece no dia 25 de junho, a partir das 17h, na quadra da Fundação Cidadania, localizada na Rua 103, Nº 550, Bairro São Francisco.

Todo o processo do sorteio obedecerá a critérios nacionais e municipais, sendo que os critérios locais foram definidos pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS).

Critérios Nacionais: Famílias residentes em áreas de risco, insalubre ou que tenham sido desabrigadas; pessoas portadoras de necessidades especiais; mulheres responsáveis pela unidade familiar.
Critérios Municipais: Famílias que moram em casa alugada, cedida ou coabitada; residentes da zona urbana de Timon; Famílias compostas por três pessoas ou mais. Em obediência à Portaria a Lei Federal Nº 10.741/2003, serão destinadas 3% (30 casas) para pessoas com necessidades especiais e 6% (90 casas) para idosas (60 anos ou mais). Para informações mais detalhadas sobre os critérios, segue o link do Decreto http://timon.ma.gov.br/site/diario/arqdiario/doem57620150619.pdf .

Àqueles que por motivos adversos não puderem comparecer ao sorteio no dia 25/06, a Prefeitura de Timon comunica que os nomes dos sorteados e suplentes serão publicados no site www.timon.ma.gov.br e também afixados no mural da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Avenida Paulo Ramos, S/N, centro da cidade.


ascom/pmt