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| Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PC do B) |
"Tivemos uma importante vitória na Justiça Federal, que adiou a Audiência Pública, convocada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para definir o ajuste de tarifa da energia elétrica do Maranhão. Com isso, o estado passaria a ter a conta mais cara do Brasil”, comemorou o deputado federal Rubens Junior (PCdoB/MA).
A audiência seria nesta quarta-feira (14), em São Luís, mas segundo a decisão da Justiça, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Aneel. Procon/MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo.
Na última semana, o deputado Rubens Junior, denunciou, no plenário da Câmara dos Deputados, os prováveis aumentos de energia por parte da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
“Segundo a proposta a ser apresentada, o aumento chegaria a 21% na conta dos consumidores residenciais da Cemar, sobre as tarifas já fixadas em abril. Para as indústrias, a proposta de reajuste é um pouco menor, e ainda abusiva”, detalhou Rubens Junior.
Ainda de acordo com a proposta, as novas tarifas entrariam em vigor no dia 28 de agosto, e tornaria a tarifa residencial da Cemar a mais cara entre as concessionárias de todo o país (R$ 0,561/KWh).
Embora possua metodologia própria, essa revisão terminará por onerar a sociedade maranhense e amplia os já elevados lucros da concessionária. “Somente em 2016 a Cemar lucrou R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. Nos últimos cinco anos o lucro líquido da empresa acumula R$ 1,67 bilhão”, detalhou o parlamentar na tribuna.
(ASCOM)
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