Em reunião convocada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), no Ministério Público Estadual, na tarde desta segunda-feira (11), em São Luís, representantes das associações de Farmacistas de  Caxias e Timon, Vigilância Sanitária, Conselho Estadual de Farmácia e Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão, discutiram com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e assessoria técnica, o cumprimento da Lei Federal LEI Nº 13.021/2014 que torna obrigatória a presença de um farmacêutico durante o funcionamento das farmácias.

Desde 2017, o deputado Rafael Leitoa vem buscando uma solução para esse problema. Nas cidades do interior do Maranhão a maioria das farmácias são de pequeno porte e necessitam de tempo para se adequar à Lei, sancionada em 2014. Em Timon, as farmácias pequenas, com menor faturamento e estrutura que as grandes redes, buscaram a formação de familiares para a adequação necessária à Lei, porém, mesmo assim o prazo se mostrou curto.

“Esta é mais uma reunião com o Ministério Público Estadual, convocada por nós, e recebida com atenção pelo Dr. Luiz Gonzaga, na qual conseguimos juntar mais uma vez todas as partes envolvidas. Neste encontro, afirmamos novamente que as farmácias de menor porte são essenciais para as cidades do interior e que estes estabelecimentos não querem que a Lei seja descumprida, pelo contrário, o que eles sempre pedem é um tempo maior para a adequação às necessidades. Desta vez, ficou acertada a criação de grupos de trabalho e reuniões regionais com os órgãos envolvidos, capitaneado pelas promotorias locais, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CAOP/Saúde”, reforçou Rafael Leitoa.

O representante da Associação dos Farmacistas de Timon – ASFATI, Ronaldo Gonçalves, ressaltou o empenho do deputado Rafael Leitoa e se mostrou otimista com o resultado da reunião. Segundo Ronaldo, o deputado Rafael é o protagonista destas discussões, pois já se tornou o grande defensor da causa dos pequenos farmacistas do Maranhão. E que, além de defender por várias vezes a classe na tribuna, o deputado ainda viabiliza reuniões com as partes envolvidas. “A perspectiva de um acordo para que as pequenas farmácias do Maranhão possam se adequar à exigência de assistência plena, de forma gradativa e iminente é nosso objetivo, porém, após a reunião, ficou condicionado um estudo pelas partes envolvidas, do impacto social da exigência sanitária, onde o Ministério Público será o mediador do acordo”, comemorou o farmacista timonense.

Ministério Público Estadual

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que a reunião se tratou de uma questão polêmica e que por isto, não se chegou a um consenso, apesar dos avanços. “Continuaremos as discussões, juntamente com o CAOP/Saúde, reunindo todos os promotores dos municípios, visto que os membros do Ministério Público gozam de independência institucional, para firmarem um TAC, buscando um consenso e o cumprimento dessa Legislação Federal. Marcaremos os encontros regionalizados para buscar uma solução para este grave problema”, reforçou o Procurador.


Fonte: ASCOM

Atualmente o município de Timon sofre com a falta de uma farmácia com funcionamento de 24h por dia. Para mudar este cenário e garantir à população um atendimento que atenda suas necessidades, a Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor está coordenando uma ação para assegurar o funcionamento de farmácias e drogarias sem o fechamento durante a noite. 

O trabalho está sendo discutido entre o secretário de Defesa dos Direitos dos Consumidor, Éder Claudino e o presidente da Associação dos Farmacistas, Ronaldo Gonçalves. Segundo o secretário, há uma lei municipal que exige o funcionamento de, pelo menos, uma farmácia durante 24h do dia. “Estamos querendo viabilizar este funcionamento para assegurar o cumprimento da lei e, principalmente para beneficiar a população de Timon”, declarou o secretário. 

João Victor Serpa, secretário adjunto de Defesa do Consumidor, destaca que atualmente, quando um timonense precisa comprar algum medicamento no período da noite ou madrugada, ele precisa se deslocar até a cidade vizinha de Teresina. “A falta de uma farmácia 24h em Timon causa uma série de problemas, pois muitos não tem tempo e nem dinheiro para se deslocar até Teresina e comprar um remédio. A população é maior prejudicada”, enfatizou.

Uma primeira reunião já foi realizada entre a secretaria e a associação. No próximo dia 19 de fevereiro haverá uma segunda reunião para discutir propostas e maneiras de colocar em prática o serviço 24h das farmácias. Uma das sugestões é a criação do “Disque Farmácia”, onde os consumidores poderão solicitar seus medicamentos por telefone e receber em casa o medicamento em qualquer hora do dia. 

Timon possui mais de 50 farmácias cadastradas na Associação dos Farmacistas, mas todas fecham até as 23h.


Secom/PMT