Fim da escala 6x1 aprovado: O trabalhador finalmente vai descansar ou o comércio vai quebrar?

A Câmara dos Deputados acaba de dar uma cartada que promete virar do avesso a rotina de quem bate ponto todos os dias. A PEC que enterra de vez a exaustiva escala 6x1 passou como um trator na noite de ontem. Mas enquanto os trabalhadores celebram a garantia de dois dias de folga na semana, empresários já começam a fazer as contas e fazem um alerta grave: o preço de tudo pode disparar. Afinal, quem vai pagar essa conta no fim do mês?

O Fim de uma Era (e do cansaço extremo?)

Com uma votação esmagadora de 472 a 22 no primeiro turno, os deputados deram o recado: a escala onde se trabalha seis dias para descansar apenas um está com os dias contados. A proposta garante a tão sonhada jornada 5x2, com o limite semanal caindo das atuais 44 para 40 horas.

O detalhe que faz os trabalhadores comemorarem e lotarem as redes sociais? Tudo isso sem perder um único centavo do salário atual. A promessa da nova lei é que o domingo volte a ser o dia sagrado de descanso, ou que, no mínimo, o trabalhador tenha garantidos seus dois dias longe do batente.

Pânico no Setor Produtivo: A Conta Vai Chegar

Se de um lado a festa varou a madrugada, do outro o clima é de absoluto desespero. Sem qualquer previsão de compensação financeira direta ou subsídios robustos do governo para segurar a onda, o setor produtivo — especialmente o varejo, supermercados, bares, restaurantes e shoppings — já soa o alarme vermelho.

Representantes do comércio são categóricos: para manter as portas abertas por sete dias na semana com os funcionários trabalhando apenas cinco, será preciso contratar mais gente. E se a folha de pagamento inchar de uma hora para outra, a matemática do mercado é cruel. As previsões mais drásticas apontam para:

• Demissões estratégicas: Cortes agressivos para tentar equilibrar o caixa das empresas.

• Apagão no atendimento: Lojas fechando as portas mais cedo ou simplesmente desistindo de abrir aos domingos e feriados.

• Inflação nas prateleiras: O custo extra da contratação inevitavelmente será repassado para os produtos e serviços. Ou seja, o consumidor final é quem vai pagar mais caro pelo cafezinho, pela roupa e pela feira do mês.

O Relógio Está Correndo: A "Bomba" da Transição

Engana-se quem pensa que a folga dupla já começa na próxima segunda-feira. A Câmara aprovou uma "regra de transição" que funciona como uma contagem regressiva de 14 meses. O calendário da mudança ficou assim:

1. Fase 1 (O choque inicial): Após a lei ser promulgada, o mercado terá apenas 60 dias para baixar a jornada obrigatória para 42 horas.

2. Fase 2 (O golpe final): Após 12 meses dessa primeira etapa, a jornada despenca definitivamente para as cobiçadas 40 horas semanais.

Enquanto o trabalhador conta os dias no calendário para ter o seu direito garantido, o micro e pequeno empresário corre contra o tempo para não decretar falência, torcendo para que os políticos criem leis paralelas que tragam algum "balão de oxigênio" (como isenções de impostos) antes que a corda estoure do lado mais fraco.

O Polêmico "Superempregado"

No meio do texto comemorado por milhões, um detalhe controverso chamou a atenção de quem leu as letras miúdas: a criação do chamado Superempregado.

Profissionais com diploma de ensino superior que ganhem acima de R$ 21.188,87 estarão totalmente isentos do controle de jornada. O governo jura que a manobra serve para combater a "pejotização" (a contratação de pessoas físicas como empresas), mas os críticos já disparam: a lei estaria criando trabalhadores de "duas categorias" e abrindo brechas perigosas para abusos em cargos de alta gestão.

Próximos Capítulos: O Retorno do Senado

A bola agora está nas mãos do Senado Federal. O clima em Brasília é de tensão absoluta. Os senadores vão carimbar a festa histórica dos trabalhadores ou vão ceder à pressão bilionária das grandes confederações empresariais e desidratar o texto? A guerra da escala 6x1 está apenas começando, e o bolso do brasileiro já é o principal campo de batalha.

Sessão na Câmara dos deputados para discutir a CPI

Embora divirjam na teologia, parece que deputados evangélicos e católicos conseguem andar unidos quando se faz necessário. A Chamada Bancada Religiosa da Câmara pediu nesta semana a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre aborto. Além disso, querem aprovar o chamado “Estatuto do Nascituro”, que legisla sobre os direitos do feto desde sua concepção.

O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da bancada evangélica, explica que essas duas propostas são uma resposta às mudanças sugeridas pelo Senado durante os estudos para a reforma do Código Penal. “Nós queremos apurar com essa CPI, o financiamento do aborto no Brasil, tanto por instituições internacionais, quanto pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Além disso, vamos investigar o comércio de produtos abortivos e as clínicas que fazem aborto”, justificou.

Com a assinatura de mais de 200 deputados, o pedido de CPI já foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Nessa semana ainda, os evangélicos terão uma reunião com Alves para debater os dois assuntos.

O Estatuto do Nascituro foi apresentado na legislatura passada por Luiz Bassuma (PV-BA), que é espírita. Como ele não foi reeleito, a proposta foi arquivada. Retomado pelos religiosos, o projeto atualmente está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que deve analisar se a proposta é viável do ponto de vista financeiro. Em seguida, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara. “Para nós e para os católicos, a vida começa na concepção e por isso vamos lutar juntos por esse direito”, explica o deputado Campos, comemorando que recebeu o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

Evangélicos e católicos também se uniram na tentativa de garantir às igrejas a competência de contestar a constitucionalidade de leis junto ao Supremo Tribunal Federal.

“Acredito que o legislador, por distração, não incluiu as representações religiosas nessa lista de entidades e por isso queremos corrigir esse erro para que as igrejas também possam entrar com Adins (Arguição de inconstitucionalidade) no Supremo. Essa também é nossa prioridade”, explica Campos.

A luta contra o aborto já uniu todos os deputados cristãos antes. Ano passado o líder católico, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), trabalhou com João Campos e Roberto de Lucena (PV-SP) pastor da igreja O Brasil para Cristo, na tentativa de barrar os efeitos da decisão do STF que permite o aborto de crianças anencéfalas.

Zimbaldi já se manifestou contrário ao casamento entre homossexuais e os projetos que criminalizam a homofobia. Ele apresentou, juntamente com vários outros deputados religiosos, um projeto de lei que garante às igrejas o “exercício de atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos”.

Pr. Marco Feliciano conseguiu manter a calma e prossegue com a votação da sessão

A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara sob a presidência do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), nesta quarta-feria (13), foi marcada por protestos por parte de manifestantes dos direitos dos homossexuais e negros, apoio de evangélicos ao pastor e por bate-boca entre parlamentares. Em clima tenso e de muita gritaria e sem a presença de deputados do PT e PSOL, foram aprovados requerimentos de audiências públicas.

Antes mesmo do início da sessão, manifestantes pró e contra o pastor Feliciano ocupavam lugares na comissão. Na abertura dos trabalhos, deputados do PT tentaram obstruir a sessão, mas não conseguiram. Com a maioria do colegiado, os deputados da bancada evangélica deram seguimento à reunião.

A todo instante, o deputado Marco Feliciano era interrompido por gritos de ordem dos manifestantes contrários a sua permanência na presidência da comissão. Por diversas vezes, ele ameaçou retirá-los do plenário. “Aqui não tem laia. Respeitem para ter respeito”, disse.

Sem direito a palavra, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), ex-presidente da comissão, se dirigiu à mesa da presidência para protestar. Ele foi acompanhado pelos também petistas Érika Kokay (DF) e Domingos Dutra (MA). Nesse momento, houve troca de insultos e empurrões entre Dutra e o deputado Takaiama (PSC-PR).

“Esta comissão está inviável. Em 18 anos, ela foi presidida por vários partidos e nunca houve tumulto. Vou me retirar em protesto porque não lhe reconheço como presidente e o senhor me tolheu a palavra a todo momento”, disse Nilmário Miranda. “Ele não está dando a palavra para a gente”, reforçou Érika Kokay. A deputada disse que vai apresentar requerimento para cancelar a reunião alegando que houve desrespeito ao regimento.

Depois da confusão, alguns deputados da bancada evangélica sugeriram a suspensão dos trabalhos, mas o pedido foi negado por Feliciano. “Não podemos suspender a votação. Tudo o que eles querem é obstruir”, disse.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), pediu que Feliciano abandonasse a presidência para restaurar a normalidade na comissão, mas não foi atendido. “Essa comissão tem 18 anos e isso nunca aconteceu. O que está acontecendo é a desmoralização da comissão”, criticou.

Apesar dos protesto e do clima tenso, o deputado Marco Feliciano permaneceu calmo e deu prosseguimento à votação de requerimento. Ao todo, foram aprovados, em votação simbólica, sete requerimentos propondo diversas audiências públicas. Na terça-feira (12), a pauta da comissão previa a votação de requerimentos considerados polêmicos, entre eles o plebiscito sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a aplicação de penas para crimes praticados contra heterossexuais.

No final da reunião e cercado por seguranças da Câmara, o pastor Feliciano ironizou os protestos contra ele cantando o trecho de uma música. “É normal isso (o protesto). (A reunião) foi muito melhor do que esperava. Conseguimos votar todos os requerimentos, com itens que tratam dos direitos do povo, das crianças”, disse Feliciano.

Perguntado por jornalistas sobre o clima na comissão, Marco Feliciano se disse otimista para que as animosidade diminuam. “Espero que eles se acalmem nos próximos dias. Vamos conduzir da melhor maneira possível. Pedi a todos uma chance e estou disposto a fazer o melhor na condução dos trabalhos”.

* Com informações da Agência Brasil