Fim da escala 6x1 aprovado: O trabalhador finalmente vai descansar ou o comércio vai quebrar?

A Câmara dos Deputados acaba de dar uma cartada que promete virar do avesso a rotina de quem bate ponto todos os dias. A PEC que enterra de vez a exaustiva escala 6x1 passou como um trator na noite de ontem. Mas enquanto os trabalhadores celebram a garantia de dois dias de folga na semana, empresários já começam a fazer as contas e fazem um alerta grave: o preço de tudo pode disparar. Afinal, quem vai pagar essa conta no fim do mês?

O Fim de uma Era (e do cansaço extremo?)

Com uma votação esmagadora de 472 a 22 no primeiro turno, os deputados deram o recado: a escala onde se trabalha seis dias para descansar apenas um está com os dias contados. A proposta garante a tão sonhada jornada 5x2, com o limite semanal caindo das atuais 44 para 40 horas.

O detalhe que faz os trabalhadores comemorarem e lotarem as redes sociais? Tudo isso sem perder um único centavo do salário atual. A promessa da nova lei é que o domingo volte a ser o dia sagrado de descanso, ou que, no mínimo, o trabalhador tenha garantidos seus dois dias longe do batente.

Pânico no Setor Produtivo: A Conta Vai Chegar

Se de um lado a festa varou a madrugada, do outro o clima é de absoluto desespero. Sem qualquer previsão de compensação financeira direta ou subsídios robustos do governo para segurar a onda, o setor produtivo — especialmente o varejo, supermercados, bares, restaurantes e shoppings — já soa o alarme vermelho.

Representantes do comércio são categóricos: para manter as portas abertas por sete dias na semana com os funcionários trabalhando apenas cinco, será preciso contratar mais gente. E se a folha de pagamento inchar de uma hora para outra, a matemática do mercado é cruel. As previsões mais drásticas apontam para:

• Demissões estratégicas: Cortes agressivos para tentar equilibrar o caixa das empresas.

• Apagão no atendimento: Lojas fechando as portas mais cedo ou simplesmente desistindo de abrir aos domingos e feriados.

• Inflação nas prateleiras: O custo extra da contratação inevitavelmente será repassado para os produtos e serviços. Ou seja, o consumidor final é quem vai pagar mais caro pelo cafezinho, pela roupa e pela feira do mês.

O Relógio Está Correndo: A "Bomba" da Transição

Engana-se quem pensa que a folga dupla já começa na próxima segunda-feira. A Câmara aprovou uma "regra de transição" que funciona como uma contagem regressiva de 14 meses. O calendário da mudança ficou assim:

1. Fase 1 (O choque inicial): Após a lei ser promulgada, o mercado terá apenas 60 dias para baixar a jornada obrigatória para 42 horas.

2. Fase 2 (O golpe final): Após 12 meses dessa primeira etapa, a jornada despenca definitivamente para as cobiçadas 40 horas semanais.

Enquanto o trabalhador conta os dias no calendário para ter o seu direito garantido, o micro e pequeno empresário corre contra o tempo para não decretar falência, torcendo para que os políticos criem leis paralelas que tragam algum "balão de oxigênio" (como isenções de impostos) antes que a corda estoure do lado mais fraco.

O Polêmico "Superempregado"

No meio do texto comemorado por milhões, um detalhe controverso chamou a atenção de quem leu as letras miúdas: a criação do chamado Superempregado.

Profissionais com diploma de ensino superior que ganhem acima de R$ 21.188,87 estarão totalmente isentos do controle de jornada. O governo jura que a manobra serve para combater a "pejotização" (a contratação de pessoas físicas como empresas), mas os críticos já disparam: a lei estaria criando trabalhadores de "duas categorias" e abrindo brechas perigosas para abusos em cargos de alta gestão.

Próximos Capítulos: O Retorno do Senado

A bola agora está nas mãos do Senado Federal. O clima em Brasília é de tensão absoluta. Os senadores vão carimbar a festa histórica dos trabalhadores ou vão ceder à pressão bilionária das grandes confederações empresariais e desidratar o texto? A guerra da escala 6x1 está apenas começando, e o bolso do brasileiro já é o principal campo de batalha.

 

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036, o que corresponde a dois salários mínimos. A aprovação, que ocorreu de forma simbólica e sem oposição, é um avanço significativo para a economia do país.

O que muda com a nova lei?

A principal alteração é que a nova faixa de isenção, que entrará em vigor a partir de maio de 2025, substituirá o limite anterior de R$ 2.606. Essa mudança é uma resposta à Medida Provisória 1.294/2025, que estava prestes a expirar. Com a aprovação, o novo limite se torna permanente, trazendo mais previsibilidade para os contribuintes.

A medida agora segue para a sanção presidencial e, quando sancionada, terá um impacto direto no bolso de milhões de brasileiros, especialmente aqueles com menores salários. Ao ampliar a faixa de isenção, a lei busca reduzir a carga tributária sobre os mais vulneráveis, o que pode impulsionar o consumo e a economia de maneira geral.

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

Fonte: Agência Senado

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.
— Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família.

Alessandro também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.
— O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por "mitada" na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça.

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.
— Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus — avaliou.
Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.
— Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar — criticou ele.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.
Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo, presente no texto original, para não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC. No entanto, se houvesse a retirada do dispositivo, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia. Zenaide, então, optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em uma outra proposta a ser apresentada no futuro.

O projeto aprovado nesta segunda-feira até prevê a possibilidade da aplicação antecipada das novas regras, mas somente para casos específicos e apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.​ Assim, a aplicação das novas regras não seria universal (não valeria para todos os beneficiários) e teria de seguir critérios como grau de deficiência, grau de dependência da família e comprometimento da renda com despesas médicas.



Fonte: Agência Senado

O Senado completou nesta quarta-feira a sua Mesa, com a eleição dos demais cargos que ainda estavam pendentes após a eleição do presidente da Casa Davi Alcolumbre. Num fato inédito na história recente da Casa, 11 partidos ocuparão os 11 cargos, sem que nenhuma legenda ocupe mais de um posto de direção.

A primeira-vice-presidência permanece com o PSDB e será exercida pelo senador Antonio Anastasia (MG). O segundo-vice-presidente será o senador Lasier Martins (Pode-RS), que se transferiu para a legenda nos últimos dias e recebeu a indicação.

Segunda maior bancada da Casa, o PSD (9 senadores) se encarregará da Primeira-Secretaria, com o senador Sérgio Petecão (AC). Já a maior bancada, o MDB (13 senadores), ficará com a Segunda-Secretaria — o indicado foi o senador Eduardo Gomes (TO). É a primeira vez que nenhuma das maiores bancadas ocupa cargos de presidência ou vice-presidência.

A Terceira-Secretaria terá como titular o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e a Quarta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os quatro suplentes da Mesa serão os senadores Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF).

Os membros da Mesa foram eleitos em chapa única, que recebeu 72 votos favoráveis e 2 contrários. Houve ainda 3 abstenções.

Discordância

A única restrição à chapa única foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele afirmou que a indicação de Flávio Bolsonaro para a terceira-secretaria não seria “de bom tom”, porque o senador é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. Randolfe requereu que o nome de Flávio fosse votado separadamente pelo Plenário

— Há uma vedação no que diz respeito ao bom senso e aos valores republicanos que, na ordem hierárquica do Senado Federal, haja alguém que tenha relação consanguínea direta com o chefe do Poder Executivo — disse Randolfe, salientando que não se tratava de uma questão de cunho pessoal.

Quadro de composição da atual mesa diretora do Senado.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), respondeu que os laços familiares do colega não poderiam ser um impeditivo para a sua “participação plena” nas atividades do Senado. Flávio Bolsonaro destacou que, como filho do presidente da República, está impedido de concorrer a uma série de cargos eletivos no Executivo, mas não de exercer funções no Legislativo.

Davi Alcolumbre indeferiu o requerimento de Randolfe, argumentando que nenhuma outra indicação ou candidatura para a terceira-secretaria havia sido apresentada.

Proporcionalidade

Na tradição do Senado, a distribuição de cargos da Mesa do Senado segue a proporcionalidade entre o tamanho das bancadas partidárias. No entanto, desta vez, dois partidos ficaram com cargos de menor vulto em relação às suas representações: o MDB, maior bancada, ficou com a segunda-secretaria; e o PT, que tem 6 senadores, mas ficou atrás de PPS (3) e PDT (4) na fila da suplência.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), minimizou a derrota do partido na eleição para a Presidência do Senado, que, segundo ele, já é passado. Braga também disse que a bancada aceita a “construção política” como um elemento dos trabalhos do Senado e que agora é importante pensar na montagem das comissões.

— Conseguimos, no diálogo, construir esta pacificação que agora está demonstrada. Disputamos nas regras e reconhecemos o resultado. Sentamos e construímos uma forma de governança para que o Senado possa avançar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que sua bancada, com maior número de parlamentares, ficou preocupada com o abandono da proporcionalidade como critério de preferência para a montagem da Mesa.

— Não temos muitas alternativas, mas não é da nossa concordância que o processo tenha se dado dessa maneira. Esperamos que voltemos à pratica do respeito à proporcionalidade, que expressa o sentimento da população em relação à composição do Senado — disse.

Outros senadores destacaram que a composição da Mesa foi resultado de um esforço coletivo e participativo de todos os partidos, e que isso é uma boa sinalização. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, elogiou tanto a “capacidade de articulação” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o “esforço de compreensão” de todas as bancadas.

O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) celebrou o fato de ter sido possível evitar uma nova discordância na sessão desta quarta-feira. Já o senador Eduardo Girão (Pode-CE) afirmou que os parlamentares demonstraram “maturidade” na definição dos demais cargos da Mesa.

Federação

A Mesa para o biênio 2019-2020 terá a participação de senadores de todas as cinco regiões do país, fato que volta a acontecer depois de quatro anos. O senador Dário Berger (MDB-SC) lembrou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna isso obrigatório.

— O Senado é a Casa da Federação, responsável por trazer para o Congresso a representação dos estados. O equilíbrio federativo, que é regra no Plenário, muitas vezes não se mostra na composição da Mesa.

De acordo com a PEC 44/2016, seria assegurada a representação de todas as regiões do país na Mesa, e também seria vedada a participação de mais de um senador de um mesmo estado. A proposta de Berger aguarda um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado

“O projeto segue cada dia mais forte, com o apoio de todos”, declarou o deputado Weverton Rocha no encerramento do encontro de Timon, sétimo evento de apoio à sua pré-candidatura ao Senado, que reuniu mais de duas mil pessoas na sede do PDT. Desde dezembro do ano passado, prefeitos, deputados federais e estaduais, presidentes de partido e lideranças regionais têm se reunido a cada dois meses para reafirmar um projeto coletivo de candidatura ao Senado em 2018.

Atualmente, o grupo dos encontros já conta com mais de 120 prefeitos, sete deputados federais, pelo menos oito deputados estaduais, secretários estaduais e municipais e centenas de vereadores, ex-prefeitos e lideranças estaduais e locais. Entre eles estão quatro presidentes de partidos.

Weverton disse que se sente motivado por saber que essa é uma ideia que nasceu nas bases e se fortalece ouvindo as representações dos municípios e a população. “Eu não me acomodei apenas nos encontros, eu tenho feito questão de visitar cidade a cidade, tenho conversando com as pessoas, levando nossa palavra e convidado para esse projeto, para que possamos construir juntos”, afirmou. Segundo ele, na última semana, por exemplo, sua agenda incluiu viagens a 22 cidades. “E não estou cansado, estou com muita garra para lutar”, afirmou.

Renovação no Senado

“Você está no caminho certo, ouvindo as pessoas. Assim você vai sentir o que o povo do Maranhão está querendo de um senador”, afirmou em seu discurso o deputado federal Juscelino Rezende, presidente do DEM. Segundo ele, por se tratar de um projeto sério, a cada dia, novas lideranças estão aderindo ao grupo. “Vamos renovar o Senado da República e essa renovação se dará com sua eleição, Weverton”, completou.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), também elogiou as viagens que Weverton Rocha tem feito pelo estado e disse que isso demonstra o interesse em conhecer os problemas reais das regiões. “Nós sabemos que se Weverton for eleito, teremos um senador amigo dos prefeitos e amigo da população.”

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa, que também é presidente do PSB, disse que aposta que a caminhada será vitoriosa porque é importante para o povo. E destacou a importância da renovação do Senado. “Temos o orgulho de dizer que essa geração que está aqui vai produzir o primeiro senador de verdade do Maranhão.”

Os encontros

Timon encerrou uma etapa de encontros regionais, iniciados em dezembro de 2016, em Santa Inês, que continuaram ao longo do ano em Codó, Barra do Corda, Balsas, Pedreiras e Imperatriz.

Senador Roberto Rocha discutindo sobre a reforma politica no Senado

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) solicitou, nesta semana, a inclusão de projeto de lei de sua autoria no pacote de propostas anunciadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para discussão da reforma política. O PLS 23/2015 dispõe sobre a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem a chamada justa causa.

A proposta estabelece três situações nas quais o detentor de mandato eletivo pode mudar sua filiação partidária sem o ônus da perda do mandato: a grave discriminação política pessoal, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e quando a mudança de partido for efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição que se realizará no ano anterior ao do término do mandato.

Por exemplo, um senador eleito em outubro de 2014, com mandato até janeiro de 2023, teria de cumprir quase todo o mandato no partido pelo qual foi eleito. A desfiliação seria possível a partir de setembro de 2021, uma vez que as eleições seguintes ocorreriam em outubro de 2022.

De acordo com Roberto Rocha, a mudança fechará a janela que permite que o parlamentar saia de uma campanha, tome posse, e, imediatamente, mude de partido.

— Ao invés de acontecer o que acontece hoje, que o sujeito é eleito e depois faz o que quer. O sujeito vai fazer o que quer para ser eleito ou não. Aí será o eleitor que fará o julgamento. Nós apresentamos uma proposta com o intuito de fechar essa janela e abrir outra, que permite um momento muito mais democrático para os detentores de mandato eletivo serem julgados pelo povo — afirmou.

Roberto Rocha explicou que o “troca-troca” de legendas feito por parlamentares tem como consequência a pulverização do quadro partidário. O senador lembrou que existem mais de 40 partidos na fila da Justiça Eleitoral à espera de autorização para se juntar aos 32 já existentes. Sua proposta, argumentou, diminuirá o “apetite” pela criação de novos partidos.

— Estamos caminhando para próximo de 100 partidos. Considero uma grande excrescência o que está acontecendo na política do nosso Brasil hoje. Considerando a importância e urgência desse projeto, solicitamos para que o presidente da Casa o puxe diretamente para o Plenário.  Essa é uma decisão que vai caber à Mesa — declarou.

Pelo PLS 23/2015, caso o detentor não cumpra nenhum dos três requisitos que configuram justa causa para desfiliação partidária, cabe exclusivamente ao partido político interessado requerer ao órgão da Justiça Eleitoral competente a decretação da perda de mandato. A ação deve ser proposta no prazo de 15 (quinze) dias da alteração da filiação partidária.

Agência Senado
foto: divulgação/internet

Vice-Prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB-MA)

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), lança hoje sua pré-candidatura ao Senado. Oficialmente, a assessoria do socialista informa que, além do ato, o evento marcará a declaração de apoio da deputada estadual Eliziane Gama (PPS) ao projeto.
Não é o que diz a parlamentar. Segundo ela, a “Via Alternativa” possui ainda o deputado federal Domingos Dutra (PT) com pré-candidato senador e Rocha, se confirmado, será “mais um nome”.  “Na verdade esse é um debate, em relação ao Senado, que a gente vai fazer num outro momento. Ele [Roberto Rocha] se propõe a se candidatar ao Senado, mas dentro do nosso grupo o [deputado federal Domingos] Dutra também se propõe. É mais um nome”, declarou ao blog.

No seio oposicionista, o movimento de Rocha é encarado como um açodamento e evidencia o estremecimento das relações com o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

Além disso, seria uma forma de enfraquecer o ex-governador José Reinaldo (PSB), candidato natural da oposição ao Senado, mas que deve sair do partido para poder se viabilizar. PPS e PSDB podem ser os destinos.

Gilberto Léda

Senado Federal em Brasília-DF

O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a constituição imperial brasileira de 1824, nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo esta outorgada. Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em seis de maio de 1826. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a proclamação da república do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos da América.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí, portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador José Sarney, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá. Além das lideranças do governo e de cada partido, o senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.

A Constituição brasileira determina que cada estado e o Distrito Federal elejam três senadores, com mandato de oito anos. Cada um será eleito com dois suplentes. Atualmente, eles são eleitos por voto direto, tornando-se legítimos representantes do povo.  Ao Senado compete, entre outras atribuições, processar e julgar o presidente, vice-presidente e os ministros de Estado, nos crimes de responsabilidade, bem como ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o Advogado-geral da União.

foto: internet