Diário da Justiça Eleitoral do Maranhão.

A Justiça Eleitoral acatou o pedido do diretório estadual do PCdoB contra divulgação de pesquisa não registrada, ocorrida no início de abril. Meios de comunicação ligados à família Sarney propalaram números de suposta pesquisa logo após o anúncio da mudança da pré-candidatura a governo ligada ao grupo.

Em decisão liminar, a Justiça Eleitoral afirmou que a pesquisa divulgada pela mídia ligada ao grupo Sarney é irregular, pois os dados não eram baseados em registros na Justiça Eleitoral. O PCdoB denunciou à Justiça a divulgação em blog hospedado no Sistema Mirante de Comunicação, que deverá se pronunciar à Justiça nos próximos dias.

Segundo o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, mesmo após os jornalistas terem excluído o conteúdo da pesquisa contestada, a retificação dos jornalistas configurou a continuação da divulgação de pesquisa sem qualquer registro na Justiça Eleitoral – pré-requisito fundamental para que a pesquisa seja válida em ano eleitoral.

“Parece, pois, que essa situação configura uma espécie de continuidade da divulgação da "pesquisa" impugnada, que se caracteriza como irregular por falta de observância das exigências previstas na legislação (Lei 9.504/97, art.33, e Resolução TSE 23.400/2013, art.2º).” A decisão liminar foi publicada no dia 2 de maio.

À época da divulgação dos dados irregulares, o PCdoB lançou nota à imprensa repudiando a tentativa de manipulação do eleitorado. Segundo o presidente estadual  do PCdoB, Márcio Jerry, lamentou a prática ilegal cometida pelo Sistema Mirante: “Recorrer a divulgação de falsas pesquisas é expediente que afronta a sociedade e agride a seriedade que se quer dos políticos num pleito tão importante como é o que escolherá o governador do Maranhão”, disse em nota.

Regularize o seu título de eleitor

Termina nesta quinta-feira o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições governamentais.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral levando documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento de multa ou dispensa. O eleitor pode consultar sua situação e verificar se existe alguma pendência na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Os eleitores que vivem no exterior e desejam regularizar a inscrição devem comparecer à repartição consular ou à Embaixada do Brasil que atenda à sua localidade. Também é preciso levar um documento oficial de identificação. Esses eleitores podem optar por comparecer a qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

Segundo dados do TSE, até a última sexta-feira apenas 3,9% dos 1.514.621 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência regularizaram a situação. Maior colégio eleitoral do Brasil, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado em 2013: 372.691. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro, com 145.992 eleitores nessa situação, e a Bahia, com 132.912.

O prazo que se encerra amanhã não se aplica aos eleitores do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2012. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo para o recadastramento biométrico, que é até o dia 31 de março de 2014. Os eleitores de Estados como Alagoas e Sergipe, que se recadastraram recentemente para o uso da identificação biométrica nas eleições, também não estão dentro deste prazo. Isso porque, nesses locais, todas as pendências de eleições anteriores já foram regularizadas.

De acordo com o TSE, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados em 2011, por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.