Secretário Marcelo Tavares fala sobre a atual situação financeira do Estado

O Chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares, a Secretária Estadual de Planejamento de Orçamento Cyntia Mota Lima e o Secretário de Fazenda Marcellus Ribeiro Alves, concederam entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (09) para detalhar a situação Fiscal do Governo.

Marcelo Tavares apresentou demonstrativo referente a dívidas deixadas pelo governo Roseana Sarney, que juntas, chegam a um rombo de R$ 1,1 bilhões.

Tavares explicou que a dívida deixada pelo governo anterior inclui R$ 545 milhões referentes a dívidas com precatórios, R$ 423 milhões de restos a pagar e R$ 86 milhões de verbas retidas dos servidores públicos, descontados dos salários dos servidores, mas que não foram repassadas aos agentes credores. O chefe da Casa Civil explicou que Roseana deixou o Caixa do Estado em situação crítica, deixando apenas R$ 24 milhões de reais.

Apesar das dívidas herdadas, governo Flávio Dino vai honrar com todas as obrigações financeiras.

Marcelo Tavares explicou como o governo conseguirá receita para garantir o pagamento dos servidores referente ao mês de janeiro, bem como as demais obrigações financeiras. Uma parte dos recursos virá graças ao bloqueio dos últimos pagamentos autorizados pelo ex-governador Arnaldo Melo no final do ano passado. “Ao bloquear pagamentos com indícios de irregularidades, o governador Flávio Dino se preocupou em garantir a liquidez do fluxo de caixa para o pagamento da folha de janeiro”, disse.

Outra parte dos recursos para cobrir os rombos virá do corte de gastos de custeio desnecessários: “Desde o primeiro dia o governo está trabalhando para garantir que haja recursos necessários para investimentos prioritários. O governo Flávio Dino honrará com todas as obrigações financeiras”, disse Tavares.

O corte de gastos deverá atingir 30% no orçamento de custeio e garantirá, se houver necessidade de mantê-lo até o fim do ano, uma economia de mais de R$ 800 milhões.

Tavares enfatizou que os cortes não afetarão os investimentos do governo nas áreas sociais e nos programas de desenvolvimento econômico do Estado.

Onde haverá cortes

– Contratos de convênios assinados com suspeitas graves no faturamento;

– Contratos não relacionados aos interesses diretos dos maranhenses;

– Artigos de Luxo;

– Transferências de prédios alugados pelo Estado para imóveis pertencentes ao patrimônio do governo.

ASCOM

Deputado Marcelo Tavares (PSB)

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.

A preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.

Conforme demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.

(assessoria)
foto:internet

Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, apontou duas dificuldades que o governador eleito terá ao assumir o comando do Estado a partir de 1º de janeiro. “O endividamento que o Estado tem hoje é altíssimo e as obras não concluídas, que são muitas, merecem a atenção do próximo governador”, disse, durante entrevista à TV Brasil na manhã desta segunda-feira (20).

Para ele, esses dois pontos são essenciais para conhecimento real da máquina pública e planejamento das ações que serão desenvolvidas a partir de 1º de janeiro. Na primeira reunião realizada na semana passada com a atual chefe da Casa Civil, Tavares solicitou informações a respeito do Estado, sobretudo relacionadas ao equilíbrio financeiro do estado.

Durante a entrevista, Marcelo Tavares, que assumirá a Casa Civil a partir de janeiro, não descartou a realização de auditorias em licitações, contratos em andamento e aplicação do verbas públicas no Governo que finda em dezembro. “O que queremos neste momento é ter informações necessárias para fazer a máquina pública funcionar bem a partir de janeiro”, esclareceu.

Conforme falou, os órgãos específicos, como Corregedoria, a Secretaria de Transparência e Controle, os tribunais de Contas e a Assembleia Legislativa poderão auditar atos da atual gestão se houver dúvida da aplicação do dinheiro público.

Acompanhamento do orçamento

Sobre o orçamento previsto para 2015, Tavares afirmou que buscará outros parlamentares para corrigir possíveis distorções. A afirmativa foi feita ao tratar da redução do orçamento de R$ 144 milhões para R$ 134 mi da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Para ele, a diminuição reflete o descaso do governo Roseana com a área.

“Daí a crise constante no sistema penitenciário, que acaba aumentando a violência fora dos presídios. Temos que tomar medidas urgentes porque queremos a mudança do atual quadro de crise”, analisou o parlamentar.

(Assessoria)