Na manhã desta quarta-feira (7), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou a Operação Pavimentum, expondo um esquema de fraude em licitações de pavimentação asfáltica que pode ter desviado milhões dos cofres públicos em Imperatriz.

A ação cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Maranhão – Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão e São Luís – e também em Barras, no Piauí, com o apoio do Gaeco piauiense.

As investigações, iniciadas pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz com o suporte do Gaeco, apontam para a atuação de um cartel de empresas que se uniram para fraudar licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Os contratos sob suspeita, popularmente conhecidos como serviços de "tapa-buracos", totalizam um montante impressionante de R$ 85,5 milhões.

Laudos técnicos realizados nas obras revelaram graves irregularidades, incluindo deformações no asfalto e falhas na terraplanagem, indicando serviços em desacordo com as normas técnicas.

Diante das evidências, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 23 milhões em bens e ativos financeiros dos investigados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, representando o valor do dano já identificado ao erário.

A operação mobilizou uma força-tarefa do Ministério Público, com promotores dos núcleos do Gaeco de São Luís, Imperatriz e Timon, além de membros de outras promotorias. As Polícias Civil e Militar do Maranhão e a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA também participaram ativamente das diligências, garantindo a segurança da operação.

O material apreendido durante a Operação Pavimentum será agora minuciosamente analisado, servindo como base para a formalização da Denúncia Criminal contra todos os envolvidos neste esquema de corrupção. A expectativa é que a investigação traga à luz a extensão total dos prejuízos causados e responsabilize os culpados por estas fraudes em obras essenciais para a população de Imperatriz.

Justiça Itinerante

Na próxima sexta-feira (14), as ações do projeto “Justiça Itinerante – Caminhos para a cidadania” vai ao povoado Tamanduá, zona rural de Timon, prestando serviços gratuitos à população nas áreas de cidadania, justiça, saúde, educação, documentação, esporte e lazer. 

O projeto é uma realização da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Ministério Público do Maranhão e Governo do Estado, com apoio da Prefeitura de Timon. As atividades vão acontecer durante todo o dia na Escola Municipal Justiniano Guedes, buscando colaborar para a construção pessoal e a inclusão social de cidadãos que moram em lugares distantes da sede municipal.

Dentre os serviços oferecidos, está a realização de casamentos comunitários, emissão de registro de documentos, audiências de registro civil, atendimento com defensores públicos e promotor de justiça e alistamento militar. Haverá também a inscrição, transferência e revisão eleitoral.

Ações

Além destas ações, cada secretaria participará oferecendo vários outros serviços. A Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, levará à população serviço de recreação e atendimento com psicopedagogas e psicólogas para crianças com problemas de aprendizagem ou de socialização. Já a Secretaria de Agricultura fará exposição de produtos agrícolas, distribuição de mudas frutíferas e medicinais e orientará sobre os diversos tipos de cultivo. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos vai atuar em conjunto à Promotoria e Defensoria, viabilizando a realização de atendimento jurídico à população.

A Secretaria de Assistência Social participará por meio de palestras com equipes técnicas do CRAS e CREAS, realização de cadastro e atualização cadastral no Cadúnico, promoção de oficinas sobre educação alimentar e nutricional e entrega de enxovais para gestantes conforme levantamento realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde.

Outra importante ação envolve a Secretaria de Saúde, que realizará consultas médicas, teste rápido de HIV, distribuição de camisinhas, exames, vacinação, aplicação de flúor e diversas palestras. A Secretaria de Meio Ambiente também participará com palestras sobre desmatamento, podas e cortes de árvores, recursos hídricos e orientações sobre a lei do silêncio. 

A Fundação Municipal de Cultura organizará a apresentação de grupos de música e danças de alunos do projeto Beija-Flor, além de pintura facial em crianças. Haverá também atendimento veterinário e vacinação contra a raiva, com realização do Centro de Zoonoses. Sob coordenação da Secretaria da Mulher, haverá palestras sobre Lei Maria da Penha, corte de cabelo, limpeza de pele, escova, penteado e maquiagem. A Secretaria de Esportes promoverá ginástica e futebol recreativo.

SECOM/PMT

I semana da Mulher

Dando continuidade à programação da I Semana da Mulher, promovida pela Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria da Mulher, um debate sobre a Lei Maria da Penha foi realizado nesta segunda (4), no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves. A atividade fez parte do lançamento da Campanha Institucional da lei Maria da Penha desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão. 

A palestra principal foi proferida pela promotora de justiça de São Luis, Selma Regina Martins e destacou os principais pontos da lei, desde sua criação, motivação, bem como áreas em que a lei atua e crimes que abrange. “Lançamos esta campanha pelo Ministério Público em São Luis e estamos iniciando a interiorização. Timon é a primeira cidade do interior do Maranhão a receber esta campanha”, declarou a promotora. 

Selma destacou ainda que a campanha do Ministério Público do Maranhão está ganhando repercussão nacional e que ela terá um lançamento nacional em Fortaleza nos próximos meses. Para a secretária municipal da Mulher, Maria Divina, a Prefeitura de Timon fez questão de convidar o Ministério Público para o lançamento da campanha devido o grande número de ocorrências registradas contra as mulheres da cidade. 

“Timon é uma das cidades do Maranhão com o maior número de denúncias de violência contra mulheres. Somente no ano passado (2012) foram registradas 1.300 denúncias. Temos uma média de dez denúncias por dia. É um número muito alto e queremos trabalhar isso no município para que diminua essas ocorrências. A campanha visa conscientizar a população e os agressores, valorizando a mulher e enfatizando as penas previstas em lei para estes casos”, disse a secretária da Mulher de Timon.

A programação da I Semana da Mulher segue até o dia 10 de março e terá ainda palestras sobre o cuidado com o câncer, violência no campo, saúde da mulher, planejamento familiar, feira cultural e a “Caminhada do Batom”.
SECOM/PMT