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| Pela aprovação do Estatuto da Juventude |
O plenário do Senado
aprovou nesta terça-feira (16), em votação simbólica, o projeto de lei que
institui o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15
e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos
de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte
interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.
O estatuto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, onde
havia sido aprovado em 2011. Como passou por alterações no Senado, o texto
deverá voltar para a Casa de origem.
Pelo texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT-SP), além dos assentos
gratuitos, as empresas de transporte devem oferecer duas passagens com 50% de
desconto.
Pela proposta aprovada, a meia-entrada também vale para estudantes que
comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida
“preferencialmente”, segundo o texto, pela Associação Nacional de
Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e
municipais a elas filiadas.
O projeto também define que o pagamento de meia-entrada vale para jovens
de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. A meia-entrada
prevista para o Estatuto da Juventude não se estende aos jogos da Copa do Mundo
de 2014, nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com
desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.
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| Principais pontos do estatuto da Juventude |
Para ter acesso ao direito, as famílias desses jovens deve estar
registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). O texto aprovado pelo Senado prevê, ainda, a garantia de direitos
básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho
e à renda.
Limite
Após a votação do texto principal, foi aprovada emenda que limita a concessão
do benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada
evento. Segundo parlamentares, a emenda foi articulada com entidades de
representação dos estudantes e da classe artística.
O presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro,
Eduardo Barata, comemorou o novo texto e afirmou que a medida possibilitará a
flexibilização dos preços. “Com a aprovação dos 40%, vamos poder programar
estratégias de bilheteria e diminuir os preços. Agora, eu sou o dono da
bilheteria, e não o poder público”, disse Barata.
A alteração foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo
senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A conclusão da votação só ocorreu após extensa
discussão dos senadores das demais emendas, todas rejeitadas.
O projeto torna obrigatória a manutenção pelo Estado de programas de
expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições
privadas e financiamento estudantil.
G1
