Fim da escala 6x1 aprovado: O trabalhador finalmente vai descansar ou o comércio vai quebrar?

A Câmara dos Deputados acaba de dar uma cartada que promete virar do avesso a rotina de quem bate ponto todos os dias. A PEC que enterra de vez a exaustiva escala 6x1 passou como um trator na noite de ontem. Mas enquanto os trabalhadores celebram a garantia de dois dias de folga na semana, empresários já começam a fazer as contas e fazem um alerta grave: o preço de tudo pode disparar. Afinal, quem vai pagar essa conta no fim do mês?

O Fim de uma Era (e do cansaço extremo?)

Com uma votação esmagadora de 472 a 22 no primeiro turno, os deputados deram o recado: a escala onde se trabalha seis dias para descansar apenas um está com os dias contados. A proposta garante a tão sonhada jornada 5x2, com o limite semanal caindo das atuais 44 para 40 horas.

O detalhe que faz os trabalhadores comemorarem e lotarem as redes sociais? Tudo isso sem perder um único centavo do salário atual. A promessa da nova lei é que o domingo volte a ser o dia sagrado de descanso, ou que, no mínimo, o trabalhador tenha garantidos seus dois dias longe do batente.

Pânico no Setor Produtivo: A Conta Vai Chegar

Se de um lado a festa varou a madrugada, do outro o clima é de absoluto desespero. Sem qualquer previsão de compensação financeira direta ou subsídios robustos do governo para segurar a onda, o setor produtivo — especialmente o varejo, supermercados, bares, restaurantes e shoppings — já soa o alarme vermelho.

Representantes do comércio são categóricos: para manter as portas abertas por sete dias na semana com os funcionários trabalhando apenas cinco, será preciso contratar mais gente. E se a folha de pagamento inchar de uma hora para outra, a matemática do mercado é cruel. As previsões mais drásticas apontam para:

• Demissões estratégicas: Cortes agressivos para tentar equilibrar o caixa das empresas.

• Apagão no atendimento: Lojas fechando as portas mais cedo ou simplesmente desistindo de abrir aos domingos e feriados.

• Inflação nas prateleiras: O custo extra da contratação inevitavelmente será repassado para os produtos e serviços. Ou seja, o consumidor final é quem vai pagar mais caro pelo cafezinho, pela roupa e pela feira do mês.

O Relógio Está Correndo: A "Bomba" da Transição

Engana-se quem pensa que a folga dupla já começa na próxima segunda-feira. A Câmara aprovou uma "regra de transição" que funciona como uma contagem regressiva de 14 meses. O calendário da mudança ficou assim:

1. Fase 1 (O choque inicial): Após a lei ser promulgada, o mercado terá apenas 60 dias para baixar a jornada obrigatória para 42 horas.

2. Fase 2 (O golpe final): Após 12 meses dessa primeira etapa, a jornada despenca definitivamente para as cobiçadas 40 horas semanais.

Enquanto o trabalhador conta os dias no calendário para ter o seu direito garantido, o micro e pequeno empresário corre contra o tempo para não decretar falência, torcendo para que os políticos criem leis paralelas que tragam algum "balão de oxigênio" (como isenções de impostos) antes que a corda estoure do lado mais fraco.

O Polêmico "Superempregado"

No meio do texto comemorado por milhões, um detalhe controverso chamou a atenção de quem leu as letras miúdas: a criação do chamado Superempregado.

Profissionais com diploma de ensino superior que ganhem acima de R$ 21.188,87 estarão totalmente isentos do controle de jornada. O governo jura que a manobra serve para combater a "pejotização" (a contratação de pessoas físicas como empresas), mas os críticos já disparam: a lei estaria criando trabalhadores de "duas categorias" e abrindo brechas perigosas para abusos em cargos de alta gestão.

Próximos Capítulos: O Retorno do Senado

A bola agora está nas mãos do Senado Federal. O clima em Brasília é de tensão absoluta. Os senadores vão carimbar a festa histórica dos trabalhadores ou vão ceder à pressão bilionária das grandes confederações empresariais e desidratar o texto? A guerra da escala 6x1 está apenas começando, e o bolso do brasileiro já é o principal campo de batalha.

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

Fonte: Agência Senado

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.
— Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família.

Alessandro também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.
— O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por "mitada" na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça.

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.
— Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus — avaliou.
Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.
— Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar — criticou ele.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.
Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo, presente no texto original, para não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC. No entanto, se houvesse a retirada do dispositivo, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia. Zenaide, então, optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em uma outra proposta a ser apresentada no futuro.

O projeto aprovado nesta segunda-feira até prevê a possibilidade da aplicação antecipada das novas regras, mas somente para casos específicos e apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.​ Assim, a aplicação das novas regras não seria universal (não valeria para todos os beneficiários) e teria de seguir critérios como grau de deficiência, grau de dependência da família e comprometimento da renda com despesas médicas.



Fonte: Agência Senado

O programa MedioTec está disponibilizando para o Maranhão 6.500 vagas para cursos que visam a qualificação dos alunos ainda no Ensino Médio. Destas vagas, 4.700, aproximadamente, são para cursos à distância. As aulas estão previstas para começar dia 14 de agosto e para Timon serão oferecidos seis cursos, cada um com 50 vagas: Técnico em Hospedagem, Informática, Eventos, Guia de Turismo, Cozinha e Técnico em Restaurante e Bar. A pré matrícula já está disponível no site da Seduc-MA (Secretaria de Estado da Educação) até dia 14 de julho. O projeto é uma ação do MEC (Ministério da Educação) através da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica).

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) ficou responsável por promover, nas cidades, estes cursos à distância. Segundo Allysson Cadete, coordenador do programa no Estado a preocupação é começar a montar as turmas e divulgar os cursos nas cidades que têm pólo do instituto para favorecer o desenvolvimento dos mesmos. "Em Timon buscamos ofertar estes seis cursos por entender a necessidade de qualificação de pessoas nessas áreas. Estamos em parceria com a Seduc, que junto com as Unidades Regionais de Educação (URE) estão fazendo essa ponte nos municípios. O Instituto Federal do Maranhão, campus Maracanã, é nosso parceiro também", acrescenta.

Na Unidade Regional de Educação de Timon, para se discutir a implantação do MedioTec na cidade, estiveram presentes, nesta sexta-feira (07), a professora Helena que é diretora de ensino, professora Rosilene, coordenadora do NTE, Luís Fernando, técnico do NTE e Allyson e Sebastião, responsáveis pelo projeto no Maranhão. Eles foram recebidos pelo Gestor da URE, Regino Nolêto. Logo depois, o grupo juntamente com o professor Regino foram visitar as instalações da Unidade Integrada Padre Delfino que será a escola referência para dar o suporte à plataforma de ensino, onde serão ministradas algumas aulas presenciais de disciplinas que demandam experiência. 

O público alvo são os alunos matriculados na Primeira e Segunda Séries do Ensino Médio das escolas estaduais. Está aberto no site da Seduc-MA, a possibilidade de pré-matricula, onde já está disponível o link do MedioTec. Ao clicar, basta procurar a opção "inscrições" e, em seguida, escolher a opção "outros municípios", onde aparecerá a cidade de Timon e os cursos oferecidos aqui. Neste processo, o aluno deverá fazer o cadastro com todas as suas informações. Quem não puder se inscrever pela internet pode procurar a Unidade Regional de Educação, localizada na praça São José - Centro de Timon, para fazer o cadastro.

Sobre a triagem dos alunos para o preenchimento das vagas, Allyson explica que será levada em consideração a área de interesse dos candidatos para que possa haver o mínimo de evasão possível. "As áreas são direcionadas àqueles alunos que realmente têm interesse. São poucas vagas, então essa triagem é necessária". Quanto à duração, o período para os curso de 800h/a será aproximadamente de 12 a 15 meses, já para os cursos de 1.200h/a, a duração será de 15 a 18 meses. "E são cursos concomitantes, o aluno deverá estar matriculado no Ensinou Médio regular para poder fazer o curso. À proporção que ele termina o curso, também termina o Ensino Médio. Ou seja, ele será certificado no mesmo período", reforça Allysson. 

Em breve, acontecerá também uma seleção local para os mediadores de cada cidade, ou seja, profissionais das áreas específicas dos cursos, que irão dar um apoio presencial para estes alunos. O seletivo está previsto para sair ainda neste mês de julho e o edital ficará disponibilizado no site do IFMA. De acordo com Allysson Cadete, será pago uma bolsa de aproximadamente 1.200 reais para este profissional trabalhando 20h/a semanais na função de mediador.